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13 de jul de 2016

Justiça suspende projeto de lei que beneficiava templos em SP



Justiça suspende projeto de lei que beneficiava templos em SP


O projeto aprovado na Câmara é contestado por vereadores da oposição



projeto de lei aprovado da Câmara de São Paulo que dava desconto em multas aplicadas para templos irregulares foi suspenso em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão foi assinada pelo desembargador Álvaro Passos que aceitou o mandado de segurança impetrado por integrantes da oposição a Fernando Haddad, prefeito da capital, que fica impedido de sancionar o projeto.

Os autores do mandato são: Andrea Matarazzo (PSD), Gilberto Natalini (PV), Aurélio Nomura (PSDB) e Mario Covas Neto (PSDB) que contestam a primeira votação do projeto que aconteceu em maio. Para eles, a votação foi irregular.
Na explicação deles, o projeto passou com apenas 28 votos, sendo que se tratava de um projeto que exigia 37 votos, quórum qualificado, por sugerir alterações nas legislações urbanísticas.
Em 1º de janeiro uma nova votação do projeto envolveu novamente os 28 deputados, muitos deles da bancada religiosa (católicos e evangélicos) que aprovaram a retirada de um artigo e já votaram no projeto final.
“Isso não pode acontecer em matéria tão importante”, disse Andrea Matarazzo ao jornal O Estado de São Paulo. “É preciso haver segurança jurídica”.
O vereador Aurélio Nomura afirmou que a base de Haddad quis dar “pedaladas no regimento” e Gilberto Natalini disse que os vereadores “quiseram votar a lei na marra”, mesmo diante de seus alertas.
Entre as decisões do projeto aprovado estava o desconto de 90% no valor de multas aplicadas em igrejas irregulares. Um exemplo dessas irregularidades era multar templos sem alvará de funcionamento ou sem Habite-se.
Fonte: Gospelprime

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